✅ Atuação desde a fase de inquérito policial, garantindo os direitos do investigado.
✅ Defesa em casos de prisão em flagrante, audiências de custódia e instrução.
✅ Atuação em tribunais do júri e em todas as instâncias do Poder Judiciário.
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Assistência especializada em delegacias, orientações jurídicas em depoimentos e flagrantes 24 horas.
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Assessoria criminal especializada com profundo conhecimento técnico, garantindo sempre a melhor estratégia de defesa.
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Defesa Criminal Personalizada e Eficaz. Representação Jurídica Confiável para Casos Complexos e Criminais
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Atuamos com ética, transparência e dedicação, buscando a melhor solução em todas as fases do processo criminal.
HISTÓRIA
O escritório Ramos Bacelar Advocacia é referência na advocacia criminal, oferecendo defesa técnica e estratégica para pessoas físicas e jurídicas em todas as esferas, instâncias e tribunais do país. Com vasta experiência em investigações e ações penais complexas, garantimos um serviço jurídico altamente eficaz, sempre comprometidos com a justiça e a dignidade dos nossos clientes.
Especializações
Acompanhamento completo na execução penal, assegurando que o cumprimento da pena respeite os direitos fundamentais do apenado. Nossa atuação inclui:
Defesa técnica especializada contra prisões ilegais, garantindo a liberdade com medidas rápidas e eficazes.
Requerimento de progressão de regime prisional, conforme requisitos previstos em lei.
Redução do tempo de condenação por meio de estudo, trabalho ou leitura dentro do sistema prisional.
Solicitação de benefícios concedidos pelo Estado em datas comemorativas ou por meio de políticas de redução de pena.
Atuamos de forma técnica e estratégica na defesa, assegurando proteção integral aos direitos constitucionais dos acusados.
Pedido de liberdade antecipada para presos que tenham cumprido parte da pena e apresentem bom comportamento.
Excelência
Nosso compromisso é total com sua defesa, garantindo proteção dos seus direitos com estratégia, agilidade e excelência técnica.
Atuamos com clareza absoluta, informando cada passo da defesa com ética, honestidade e total respeito à sua confiança.
Atendimento personalizado e próximo, construindo relações sólidas com confiança, diálogo constante e compreensão real.
Resultados que Comprovam Nossa Excelência
Nossa trajetória é marcada por resultados expressivos e consistentes, refletindo uma defesa estratégica, técnica e comprometida, que garante vitórias em casos complexos e desafiadores.
o que dizem nossos clientes
Anos de atuação destacada em defesa criminal, consolidando nossa reputação como referência na área.
Dr. Marcelo Ramos Bacelar superou minhas expectativas, resolvendo meu caso com estratégia, ética e eficácia impressionantes. Recomendo sem dúvidas!
São Paulo - SP
Excelente atuação da equipe! Dr. Marcelo conduziu minha defesa com inteligência, dedicação exemplar e resultados além do esperado.
Manaus - AM
Sou muito grato ao Dr. Marcelo Bacelar pela sua atuação decisiva, conquistando minha liberdade com profissionalismo e confiança total.
Brasília-DF
Fale conosco
Envie sua mensagem para sugestões, dúvidas ou agendamentos com nossa equipe especializada, que retornaremos em breve.
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– Requerimento para que o apenado avance do regime
fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto, conforme o cumprimento dos
requisitos legais.
– Remição de pena é a redução do tempo de prisão de um condenado, por meio de trabalho, estudo ou leitura. É um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
– Remição pelo trabalho
– Remição pelo estudo
– Remição pela leitura
A remição é concedida por decisão do juiz da execução, após ouvir o Ministério Público e a Defesa
O tempo remido é considerado como pena cumprida para todas as finalidade
– Solicitação de benefícios concedidos pelo Estado
em datas comemorativas ou por meio de políticas de redução de pena.
O indulto e a comutação da pena são formas de reduzir o tempo de prisão e permitir que a pessoa retorne mais rápido para a sociedade. Quem está preso ou tem um parente nessa situação deve ficar atento aos decretos publicados pelo governo e, se tiver direito ao benefício, procurar ajuda para garantir que a Justiça aplique corretamente.
Se ficou com alguma dúvida, fale conosco para mais orientações.
Nosso acompanhamento ocorre em todas as fases do processo, da prisão em flagrante até recursos em instâncias superiores.
Trabalhamos para reduzir penas, questionar provas irregulares e oferecer suporte psicossocial completo, buscando não apenas a defesa jurídica, mas também a reintegração social dos nossos clientes.
Áreas específicas da nossa atuação:
Garantia dos Direitos Constitucionais
Interpretação das Normas Legais
Defesa Técnica e Estratégica
Redução de Penas e Alternativas Penais
Acompanhamento de Procedimentos Legais
Assistência Psicossocial
O livramento condicional é um benefício que permite ao condenado cumprir o restante da pena em liberdade, desde que respeite determinadas condições estabelecidas pelo juiz. Trata-se de uma alternativa à prisão, visando reintegração social.
Entre os requisitos estão bons antecedentes, não reincidência em crime doloso, cumprimento parcial da pena, bom comportamento, aptidão para trabalhar honestamente e reparação do dano causado pela infração, salvo impossibilidade comprovada.
Cabe destacar que o livramento condicional é diferente do sursis (suspensão condicional da pena), é vedado em crimes hediondos ou equiparados com resultado morte, e inclui acompanhamento e observação por patronato oficial ou particular.